Juiz de Direito

Luis Mario Domingues

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Comentários

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Luis Mario Domingues

Comentário · há 10 anos

Súmula 582 do STJ: acabou o roubo tentado?

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Penso que a tentativa se dá quando o agente manifesta a ordem de entrega do bem mediante violência ou grave ameaça. Havendo a entrega, o crime se consuma.

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Luis Mario Domingues

Comentário · há 12 anos

Direito Internacional: brasileiro pode ser executado na Indonésia neste domingo

Cancelado22102015 · há 12 anos

Parece tentador cair no lugar comum de que "nenhum brasileiro mais entrará com drogas"na Indonésia, que o Brasil é uma bandalheira. Esse argumento dá ao Estado (um Estado Estrangeiro) o super-poder de decidir o rumo de uma vida. A pena de morte é vedada pela Declaração de Direitos do Homem, um documento que, para um país que nunca passou por guerras civis ou internacionais sangrentas como nós, não é lá muito compreendido.
Vamos implementar a pena de morte aqui também, pessoal? Proponho começar pela sonegação de imposto. Já pensou 90% das pessoas que voltam de Miami no pelotão de fuzilamento? Irão me dizer: Ah, meu amigo, não se compara uma pequena sonegação ao tráfico de drogas! Será que não? Ambos são cometidos sem violência; ambos tem como objeto jurídico bens publicos (saúde e erário). Penso que estamos perdendo a noção dos direitos que conquistamos...

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